ANS amplia cobertura obrigatória dos planos de saúde para câncer de próstata e prevenção respiratória em bebês 

Entre as medidas aprovadas está a inclusão do medicamento Olaparibe em monoterapia para pacientes adultos com câncer de próstata metastático com mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, cuja doença tenha evoluído após tratamento hormonal anterior. A cobertura obrigatória pelas operadoras passa a valer a partir de 1º de julho.

Para o advogado especialista em Direito Médico, a decisão representa um avanço significativo na garantia de acesso a tratamentos de alta tecnologia na saúde suplementar.

“A atualização do rol acompanha a evolução da medicina e amplia o acesso dos pacientes a terapias modernas que podem aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida”, afirma.

Segundo o especialista, a inclusão no rol da ANS reduz inseguranças para pacientes que frequentemente enfrentam negativas de cobertura por parte das operadoras.

“Muitos tratamentos inovadores acabam chegando primeiro ao Judiciário antes de serem incorporados oficialmente pela ANS. Quando essa inclusão ocorre, há uma redução importante nos conflitos e maior previsibilidade para os consumidores”, explica Eduardo Amorim.

Além do tratamento oncológico, a ANS também alterou as regras de cobertura do Niservimabe, medicamento utilizado na prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), responsável por quadros respiratórios graves em recém-nascidos e bebês.

Com a mudança, crianças prematuras nascidas com menos de 37 semanas poderão receber a medicação durante todo o ano até completarem um ano de idade, independentemente da sazonalidade do vírus. Antes, a cobertura estava restrita aos períodos de maior circulação do VSR.

Para Eduardo Amorim, a medida fortalece o papel preventivo da saúde suplementar. “Garantir acesso antecipado à prevenção reduz internações, complicações e riscos para crianças consideradas mais vulneráveis. É uma medida que traz impactos importantes tanto para as famílias quanto para o sistema de saúde”, destaca.

As mudanças aprovadas pela ANS fazem parte das atualizações periódicas do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece as coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde no Brasil.