Agosto Lilás: Sergio Vidigal destaca ações de amparo às mulheres

Agosto é lilás para conscientizar o fim da violência contra a mulher. A campanha foi instituída por ocasião da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) é autor de medidas que visam amparar mulheres vítimas da violência doméstica.

Assim, dentre as conquistas dos mandatos de Sergio Vidigal, está a sanção da Lei 13.505 de 8 de novembro de 2017. Essa legislação resultou do projeto de lei 36/2015, de sua autoria.

“A lei garante o direito às mulheres a terem atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Uma conquista muito importante do nosso mandato para mulheres que tenham sido vítima da violência domiciliar”, destacou.

Nesta lei, Vidigal reforçou a necessidade de que os Estados e o Distrito Federal priorizem a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Além disso, a proposta permitiria que os delegados pudessem conceder medidas que garantissem proteção imediata a essas mulheres.

As medidas protetivas seriam aplicadas diante de situações de risco iminente à vida e integridade física e psicológica da mulher. Após essa ação imediata, o juiz seria comunicado em até 24 horas. Em seguida, caberia ao magistrado manter ou rever a decisão.

Porém, o presidente Michel Temer vetou e, naquele mesmo ano, o próprio Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 9.085, com conteúdo muito semelhante ao trecho vetado.

“Esse fato reforça não só a inadequação do veto, como também a necessidade de aperfeiçoamento da proteção às vítimas de violência doméstica”, disse Sérgio Vidigal.

Mais proteção

Ainda são de Sergio Vidigal, outras propostas para garantir mais direitos às mulheres. São projetos de leis que tramitam nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Um deles é o PL 44/ 2015, que determina a permanência integral dos filhos de vítimas de violência doméstica nas casas abrigos.

Outro PL de sua autoria, é o 42/2015, que reconhece e garante o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto.

Foto: Divulgação/ Assessoria de imprensa do deputado