Baixo efetivo, falhas e falta de segurança são reclamações sobre o Teleflagrante da Polícia Civil

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL), realizou reunião, nesta terça-feira (5), para debater o teleflagrante na Polícia Civil capixaba. Advogados e agentes da segurança pública apresentaram suas preocupações e críticas, ressaltando que o baixo efetivo da instituição e falhas internas e externas prejudicam o funcionamento da plataforma.

Delegado por mais de 30 anos, Bahiense explicou que não é contra a adoção da tecnologia, porém destacou que é preciso valorizar o material humano, as técnicas de investigação e adotar medidas que preservem a população.

“Não é razoável que tamanhas mudanças tenham sido feitas sem grandes debates com nossos servidores. Não se pode deixar de constatar a fragilidade em unidades de polícia com somente dois agentes de segurança no momento dos plantões, havendo insegurança. Explicamos que não somos contrários à tecnologia, mas é preciso investir em nossos servidores, que trabalham em número tão pequeno”, frisou Bahiense.

O coordenador da Central do Teleflagrante, delegado Félix Meira, defendeu o funcionamento da plataforma. “Verificamos que existiam delegacias com demanda baixa e com demanda alta de atendimento. Idealizamos o projeto para otimizar o número de efetivo. Frisamos que 95% dos PMs são liberados em menos de uma hora. Mostramos que não demora o teleflagrante. Estamos aqui para melhorar”, alegou.

Bahiense ponderou que unidades, com plantões do teleflagrante, têm ficado com somente dois policiais à noite, fato que é prejudicial para a segurança do servidor e da população. O deputado disse que recebeu denúncia de que um policial tem saído sozinho para levar de quatro a cinco presos.

Além disso, o deputado Coronel Weliton (PTB) disse que há problemas de sinal de telefonia e de dados no interior, enquanto Mazinho dos Anjos (PSDB) deu exemplo de ocorrência, registrada por meio do teleflagrante, na qual teria ausência de possibilidade de ampla defesa. “A vítima, na verdade, foi apontada como agressora, mesmo com provas fortes de que foi agredida”.

“É como costumamos exemplificar: existe um delegado em Mucurici, que conhece toda a região, mas quem faz o flagrante é um delegado de Vitória. Então, pode ser que acabe saindo um desfecho diferente”, lamentou Bahiense.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo, Ana Cecília Mangaravite, disse que muito do que foi debatido na reunião abrange problemas crônicos apontados pelos servidores ao longo das últimas décadas.

“Há a impressão de que o atendimento demora para a população, porque há uma fila de espera grande. Não há efetivo suficiente para atender os 18 plantões, que funcionam 24h por dia.  O projeto do teleflagrante não foi uma escolha, mas sim um projeto de governo”, disse a delegada, que emendou:

“Muitos dos problemas que estão acontecendo hoje foram já antevistos por nós. Temos o problema da saída de diversos delegados, em função dos salários. Convivemos com a inconstância do sistema. É uma falha contínua. Há intercorrências com estrutura de cabeamento de internet e de energia também”, completou.

O presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB/ES, Leonardo Costa Silva, declarou que há demora e morosidade para o atendimento à população.  “A Polícia Militar, às vezes, demora duas, três horas para finalizar um boletim de ocorrência. Então, esse boletim passa para o policial civil, que vai ficar numa fila de espera. Esses PMs ficam aguardando por lá. É um tempo para ser contado.  São poucos delegados para atender ao Estado inteiro. Vai haver morosidade, sim. E isso não se resolve sem aumento de efetivo”, disse o advogado.

O presidente da Associação dos Escrivães, Clóvis Guiotto, contou que os policiais têm se reunido para apresentar propostas para a melhoria do sistema. “O teleflagrante não pode ter sua finalidade em rever os efetivos. Nós não podemos reduzir o efetivo. Foi criado o teleflagrante, mas foram criadas outras unidades. Unidades que necessitam de atendimento humanizado não têm tido esse tipo de cobertura com o teleflagrante”.

Representante da cúpula da Polícia Civil, a delegada Fabiane Alves Coutinho pediu compreensão sobre a realização do trabalho se fosse presencial, elencando que problemas externos, de energia a internet, aconteceriam. “Nosso índice de conclusão de inquéritos aumentou”, ponderou.

Por fim, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Aloísio Ernesto Duboc Fajardo, alegou que as categorias não foram ouvidas para a criação do sistema. “Nós temos demandas colhidas pelos policiais para que o teleflagrante seja aprimorado”.

Bahiense declarou que a reunião foi produtiva e que um relatório será apresentado para as autoridades, para que providências sejam tomadas. “Você esbarra sempre no problema do efetivo. A Polícia Civil tem apenas 2.400 servidores e muitas delegacias. Uma exceção virou regra. O teleflagrante só deveria funcionar onde não tem plantão. Há ainda o problema da segurança. Em Itapemirim, um bandido tomou a arma do nosso policial”, concluiu o deputado.

Rafael Moura

Assessoria de comunicação do deputado estadual Danilo Bahiense