Câmara de Marataízes abre CP e prefeito Tininho pode ser cassado

A Câmara Municipal de Marataízes recebeu denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Marataízes, Márcio Rodrigo Cortezini, e abriu uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Robertino Batista da Silva, mais conhecido como “Tininho” (sem partido), por crime de responsabilidade.

Conforme a denúncia, o prefeito de Marataízes descumpriu mandamentos legais previstos no Art. 274 do regimento interno da casa, que determina a prestação de contas do exercício anterior em até 60 dias do exercício vigente. Isso ocorreu nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

O denunciante pede a cassação do mandato de Tininho, que teria infringido o Art. 4º, VII e X, do Decreto Lei 201/1967, e Art. 110 da Lei Orgânica do município de Marataízes, ambos entendidos como crime de responsabilidade e que têm como sanção a cassação de mandato.

Com nove votos a favor e dois contras, a denúncia contra o prefeito foi aceita na sessão ordinária da Câmara realizada na última terça-feira (18). Na ocasião, por meio de sorteio, também foram escolhidos os membros da Comissão Processante, ficando composta da seguinte forma: Presidente: vereador Jorge Marvila Fernandes (PODE); Relator: vereador Cleverson Hernandes
Maia (REPUBLICANOS) e Membro: vereador Anderson de Souza Laurindo (AVANTE). A comissão terá, no máximo, 90 dias para concluir as investigações e apresentar relatório para votação em plenário.

Apesar do prazo máximo de 90 dias para a conclusão da CP, a expectativa é de um processo rápido, uma vez que a maioria das provas são documentais e públicas. O prefeito Tininho terá, dentro do prazo regimental, o direito de apresentar sua defesa e, ao fim do processo, os vereadores decidirão se cassam ou não o mandato.

Relator CP – vereador Cleverson Hernandes Maia