Cerca de 250 pessoas participam da audiência sobre os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão

O evento foi promovido pela Comissão de Estudos da Bacia do Rio Doce, presidida pela deputada Janete de Sá

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão Interestadual de Estudos da Bacia do Rio Doce (Cipe), criada pela Assembleia Legislativa para debater e formular propostas para o uso racional dos recursos hídricos da Bacia do Rio Doce, a deputada Janete de Sá realizou, nesta quarta-feira (10), a audiência pública “Os impactos e a revitalização do Rio Doce”. O evento aconteceu no plenário da Casa de Leis, reunindo cerca de 250 pessoas, entre autoridades políticas, representantes do Ministério Público, da Defensoria do Estado e de comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, além de especialistas em meio ambiente e vítimas da tragédia.

A primeira reunião da Cipe desse ano foi realizada em maio passado. Presidente da Comissão, a deputada destacou nessa segunda audiência a importância de ouvir as pessoas mais afetados pela tragédia ambiental, ocorrida em 2015, que gerou consequências devastadoras para o Rio Doce e suas comunidades.

“É essencial que ouçamos atentamente os relatos de nossos expositores das comunidades de Regência, de Povoação, assim como de produtores rurais e representantes de entidades. Suas vozes são fundamentais para entendermos a extensão dos danos e os desafios enfrentados por aqueles diretamente afetados. Entender suas necessidades para que possamos trabalhar juntos na construção de soluções efetivas”, salientou Janete de Sá.

Na composição da mesa de destaque da audiência estavam também o deputado Hudson Leal, o procurador da Assembleia Legislativa Ricardo Benetti, a Defensora Pública do Estado e Chefe de Gabinete, Maria Gabriela Agapito, o coordenador da Cipe, Hernandes Bermudes, e o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia.

Uma das vítimas da tragédia ambiental, o deputado Hudson destacou a relevância de acompanhar os casos dos atingidos. “Em especial os pescadores. É importante esse reconhecimento,” frisou.

Por sua vez, a defensora pública assinalou que o órgão está nesta causa em defesa das vítimas desde o início. “Estamos com atuação concentrada para a reparação dos danos às pessoas atingidas. É importante a presença de todos aqui. Não se faz política pública sem a participação popular”, enfatizou.

Já o presidente do Sindicato dos Pescadores chamou atenção para a vida dos pescadores de todo o Estado. “Antes de se fazer uma repactuação, deve-se olhar a vida dos atingidos. A repactuação vai acontecer, mas o crime vai ficar. O que vai acontecer com os atingidos? Peço que todos os pescadores do nosso Estado, de Presidente Kenedy a Itaúnas, tenham um olhar mais bem reconhecido”, disse.

Durante seu discurso, a deputada alertou que a revitalização do Rio Doce é uma tarefa complexa que exige esforços coordenados e contínuos. “Para isso, precisamos que as empresas responsáveis pelo desastre cumpram suas obrigações de reparação e compensação, garantindo que as comunidades afetadas recebam o suporte necessário para reconstruir suas vidas”, frisou.
Destacou ainda que é preciso acompanhar a recuperação do ecossistema e prevenir futuros desastres; investir em projetos de recuperação ambiental; fortalecer a agricultura sustentável, promovendo práticas agrícolas que contribuam para a recuperação do solo e das águas; desenvolver programas de educação ambiental para sensibilizar a população sobre a importância da preservação do Rio Doce e incentivar práticas sustentáveis.

Na audiência foram realizados ainda três mesas de debates. Os temas debatidos foram “Perspectivas de reparação no desastre do rio Doce: aspectos judiciais, deliberação 58 e repactuação”; “Os impactos socioeconômicos e socioambientais no Rio Doce e os novos acordos de reparação dos danos provocados” e “Rompimento da barragem de Fundão: A visão do atingidos”.

Ao final, foi aberto a perguntas para os participantes.

*Sobre a Cipe Rio Doce*
Desde sua criação, em 1999, a Cipe Rio Doce tem se dedicado a promover o debate e a formular propostas para o uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio doce, que abrange uma vasta área de 84 mil km², incluindo 30 municípios capixabas e 201 mineiros. Busca elaborar leis necessárias para a regulação integrada em áreas específicas, tais como recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, poluição industrial, solução adequada e aproveitamento dos resíduos urbanos, sólidos, do lixo e do esgoto, uso do solo, uso múltiplo das águas e seus conflitos, pesca turismo, educação ambiental.