Consulta pública vai debater Plano de Gestão Integrada da Orla de Vila Velha

Dando continuidade às ações envolvendo o Plano de Gestão Integrada da Orla, a Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, está disponibilizando no site da prefeitura a consulta pública com a versão final do documento, aprovada por órgãos federal e estadual, para ampliar a discussão e potencializar a participação popular no aprimoramento deste instrumento de gestão urbana e ambiental.
 
Do dia 23 de fevereiro até 25 de março de 2024, os munícipes poderão contribuir com sugestões e críticas que vão embasar as decisões técnicas do plano. (Clique aqui e ajude na construção do Plano).
 
Vila Velha possui 32 quilômetros de orla e a gestão desse espaço público é regulamentada pela Lei Federal nº 13.240 de 2015. Em 2017, a Prefeitura de Vila Velha assinou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), junto à Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), que estabelece, entre as obrigatoriedades, a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
 
O PGI de Vila Velha é um instrumento de gestão urbana e ambiental que foi elaborado com participação popular, por meio de oficinas de planejamento participativo realizadas em duas etapas, em julho e setembro de 2022.
 
Importante destacar que nas duas Etapas da Oficina de Planejamento em Vila Velha, o Projeto Orla foi acompanhado por representantes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), bem como por integrantes do projeto “Brasil, essa é nossa praia”.
 
Representantes da Sociedade Organizada se reuniram e trabalharam junto a profissionais especializados em busca de soluções para os problemas identificados, com o objetivo de evidenciar os potenciais da Orla de Vila Velha, dando origem ao plano que o município apresenta aqui.
 
A atuação desenvolvida trata-se de uma ação governamental transversal com o intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal.
 
Ressalta-se que o PGI apresentado é a versão final dessa ação, aprovado pelas instâncias estadual e federal, e está disponível para análise dos cidadãos do município.
 
Vale lembrar que a consulta pública desempenha um papel essencial no processo de elaboração e validação do PGI, conforme algumas razões elencadas abaixo:
 
1. Inclusão e Participação Cidadã: amplia o espaço de discussão para as manifestações dos moradores, inclusive dos cidadãos que não participaram das oficinas.
 
2. Transparência: garante maior transparência no processo de decisões governamentais.
 
3. Identificação de Problemas e Soluções: possibilita identificar novos problemas e soluções, tendo como base a realidade vivenciada pela comunidade local, não captados nas oficinas.
 
4. Legitimidade das Decisões: proporciona maior legitimidade a todo o processo de elaboração e validação do PGI.
 
5. Aprimoramento do Projeto: aprimora o projeto, tornando-o mais abrangente e eficaz.
 
Sendo assim, a consulta pública é uma ferramenta fundamental no processo de elaboração do PGI, por assegurar que as informações do diagnóstico sejam equitativas, verdadeiras e reflitam a realidade local, com resultados que beneficiam diretamente os moradores.
 
Participe! Envie suas contribuições até o dia 25 de março e ajude o município na construção desse importante instrumento de gestão da nossa orla. Sua opinião é muito importante (Clique Aqui).
 
Após a consulta pública, o município promoverá uma audiência pública, última etapa antes da publicação do plano. Essa será outra fase imprescindível e que o município espera contar com a participação de todos.
 
Como participar:
Clique aqui e ajude na construção do Plano de Gestão Integrada da Orla de Vila Velha. Sua opinião é muito importante.