Frente da Acessibilidade cria grupo de trabalho

A Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência terá um grupo de trabalho, com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, para a elaboração de um relatório com sugestões específicas sobre questões que envolvem o segmento no estado. O anúncio foi feito pelo presidente da frente, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), em reunião nesta quarta-feira (17).

No encontro, realizado no Plenário Rui Barbosa da Assembleia Legislativa (Ales), foram debatidas as políticas públicas de proteção às pessoas com deficiência e autismo. Bahiense destacou que “é preciso identificar, com urgência, o que vem sendo descumprido das leis do País que garantam os direitos desses vulneráveis que merecem proteção, atenção e cuidado por parte dos gestores públicos e da sociedade, assim como identificar as fragilidades com relação às atribuições dos governos federal, estadual e municipais na busca de um diálogo que traga esperança para as famílias capixabas que possuem pessoas deficientes e autistas”.

O grupo de trabalho deverá radiografar a situação das diversas entidades que lutam por melhores condições para esse segmento – como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associação dos Amigos dos Autistas (Amaes) – e buscar tratamento digno nas áreas mais demandadas, como saúde, educação e assistência social. O objetivo é agir para evitar graves prejuízos neurológicos, psicológicos, sociais e físicos que pessoas com deficiência, autistas e familiares estão sujeitos devido à demora no atendimento.

Fotos da reunião

Danilo Bahiense disse ainda que os órgãos públicos precisam atentar para a acessibilidade. “A Polícia Técnica em Vitória, por exemplo, só tem escadas e necessita de rampas para o acesso ao segundo andar. As calçadas de Vitória e de muitas cidades são difíceis para se transitar, com garagens com rampas elevadas impossibilitando, às vezes, as pessoas normais de andar nelas”, elencou.

O presidente da frente também informou ter apresentado aos vereadores de Santa Teresa projetos aprovados na Assembleia para que a cidade possa fazer as obras de acessibilidade e citou lei proposta por ele que isenta as pessoas com deficiência do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos (Lei 11.233/21) e a que obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem placas de sinalização sobre o significado das bengalas coloridas usadas por pessoas com deficiência visual (Lei 11.411/21).

O deputado Coronel Wellington (PTB), que também integrou a mesa principal, disse que o objetivo é cobrar dos governos o cumprimento das políticas públicas e o retorno para quem paga impostos, “sendo necessário que o Estado e os municípios sejam dotados de equipamentos de acessibilidade, garantindo às pessoas o atendimento com próteses, muletas e cadeiras de rodas para que se sintam cidadãos cumpridores dos seus deveres. Um órgão estadual em Vila Velha tem uma lista enorme de espera para esses aparelhos e a demora afeta a família e o meio social em que vivem”, apontou.

O assessor parlamentar e delegado aposentado da Polícia Civil (PC-ES) André Luiz Cunha Pereira explicou que, além de garantir direitos, o grupo de trabalho vai “levantar as carências nos atendimentos pelas secretarias que têm atribuições isoladas ou coordenadas visando o bem-estar dessas pessoas, ouvindo as experiências e sugestões levantadas nas reuniões anteriores da frente parlamentar, pelos representantes da Assembleia, Ministério Público, secretarias municipais e Apaes”. Ele também considerou a necessidade de mais leitos na rede hospitalar e medidas de inclusão para além da acessibilidade em calçadas e edifícios. “Precisamos ir muito além, com campanhas e projetos para que a sociedade comece a aprender a acolher essas pessoas, sendo informada sobre o papel delas”, apontou.

Demandas

Ana Maria de Jesus Ferreira, que é mãe de autista, relatou que o filho sofreu um acidente doméstico e, por isso, ela acionou o Serviço Móvel de Urgência (Samu) para atendê-lo no bairro onde moram, a Ilha do Príncipe, em Vitória. Conforme disse, a ambulância, que deveria ter chegado em 20 minutos, “não foi devido a um tiroteio no bairro e a Polícia Militar recomendou que a ambulância não fosse ao local, mas isso foi desmentido pelo Corpo de Bombeiros, que foi prestar o socorro, negando que exista essa recomendação”.

Rosine Gurgel, da Apae de Vila Velha, relatou que “para resolver as questões também é necessária a capacitação dos profissionais de saúde mental, e a ambulância solicitada precisa ser acompanhada de policiais militares, porque o controle da criança ou adolescente é difícil. Não se consegue contratar médicos para o SUS devido ao baixo salário e um neurologista, quando atende, pede um laudo mais recente, de seis meses, quando o mesmo é permanente para os autistas, previsto em lei”.

Participantes da reunião

Além dos citados, também participaram da reunião o subsecretário de Estado da Casa Civil e ex-deputado estadual, Sandro Locutor; a deputada estadual do estado da Bahia e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos; a conselheira tutelar da Serra Lideir Costa; o presidente da Apae de Cariacica, Valter Silva; Janine Fraga Costa Guimarães, do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência; Antônia Rita Oliveira Jesus e Odinéia Márcia Martins da Silva, do Conselho Tutelar de Cariacica; e a presidente do Fórum de Pessoas com Deficiência em Vila Velha, Rosilda Maria Dias.