Justiça de Sergipe obriga Activision Blizzard a restaurar conta Call Of Duty: Warzone de jogador
Decisão reconhece que remoção de acesso a conta ocorreu sem justificativa
A 6ª Vara Cível da comarca de Aracaju (SE), concedeu direito ao jogador de Call Of Duty: Warzone o acesso à conta do jogo que foi removida sem justificativa pela desenvolvedora Activision Blizzard.
Na decisão, o juiz do processo afirmou que: “(…) houve a delimitação do ônus da prova com sua inversão, cabendo à ré provar a utilização, pelo autor, do software indicado; contudo, devidamente intimada, a ré apenas requereu o julgamento antecipado da lide. Dessa forma, a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório, deixando de demonstrar, de forma convincente, sua tese, razão pela qual tenho por injustificado o banimento da conta do autor. Considerando que não houve demonstração de inviabilidade de cumprimento pela ré das obrigações de fazer, entendo que deve ser reativada a conta de titularidade do requerente na plataforma Battle.net”.
A advogada responsável pelo caso Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em direito gamer e CEO da empresa Staff Guild Gamer, explicou sobre os fundamentos que embasaram a decisão judicial. “Os jogadores estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o mesmo tem direito a informações claras sobre o verdadeiro motivo que ocasionou o banimento e a oportunidade de defesa. Caso o banimento seja desproporcional ou equivocado, é possível recorrer judicialmente para recuperar a conta ou os itens adquiridos com dinheiro real. Assim como feito com o João Victor”.
Luana, conclui recomendando que após perceber um bloqueio ou banimento motivo de forma injusta, entre em contato com o suporte do jogo para compreender a situação e, se necessário, buscar assistência jurídica para solucionar o problema.
Por Luana Santos
