MPF lança edital de desfazimento de bens no Espírito Santo

Bens poderão ser doados às autarquias e fundações públicas federais; aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES) lançou o Edital de Desfazimento de Bens nº 06/2023/MPF/PRES. O edital torna público aos interessados o processo de desfazimento de 30 itens como aparelhos de telefone, impressora e monitores. As instituições interessadas devem se manifestar até a próxima terça-feira, dia 23.

O desfazimento se dará na modalidade doação e os bens constam de seis lotes distintos, listados no Anexo I do Edital. A manifestação de interesse em receber os bens disponibilizados para doação implicará a aceitação de todos os itens do lote e no estado de conservação em que se encontram.

Quem pode receber? Os bens móveis classificados como ociosos ou recuperáveis poderão ser doados às autarquias e fundações públicas federais; aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às suas autarquias e fundações públicas.

Já os bens móveis classificados como antieconômicos, poderão ser doados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e as suas Autarquias e Fundações Públicas; e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Enquanto que os bens móveis classificados como irrecuperáveis, poderão ser doados às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Associações ou Cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.

Excepcionalmente, mediante ato motivado da autoridade máxima do órgão ou da entidade, vedada a delegação, os bens ociosos e recuperáveis poderão ser doados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

O edital está disponível no Portal de Transparência do MPF, no link Desfazimento de Bens (mpf.mp.br). As eventuais dúvidas devem ser dirigidas à Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação da PR/ES pelo telefone (27) 3211-6547 ou pelo endereço eletrônico pres-ctic@mpf.mp.br.

As instituições interessadas devem se manifestar preenchendo o Anexo II do Edital e protocolando no endereço http://www.protocolo.mpf.mp.br/.