Plenário aprova sistema de segurança para piscinas

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 394/2022, que prevê a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas do Espírito Santo. A matéria, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), foi acatada durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (16).

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Segurança e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

Ele classificou a iniciativa do colega como “brilhante” e destacou que aproximadamente 85% dos afogamentos em piscinas poderiam ser evitados com o emprego de dispositivos de segurança. “Os ralos antissucção quando acionados permitem que as pessoas não sejam sugadas e sofram um afogamento”, explicou.

Vários deputados elogiaram a proposição de Esmeraldo, lembrando que o parlamentar trouxe a capitã Gabriela Andrade de Carvalho, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMES), para falar na Tribuna Popular de abril sobre a importância dos aparelhos de segurança nas piscinas.

“Assisti à fala da capitã. Tenho três filhas pequenas e depois da palestra minha preocupação redobrou. Aonde eu vou pergunto se a piscina tem a proteção porque é uma preocupação enorme. Vamos aprovar e divulgar essa lei”, disse Mazinho dos Anjos (PSDB).

Para o autor do projeto, a medida vai contribuir com a segurança, principalmente das crianças, deixando os pais menos preocupados. Ele frisou que de 1,8 milhão de piscinas no país apenas 40 mil possuem equipamentos de segurança e que muitas crianças já tiveram a vida ceifada pela falta desses dispositivos. “Meu neto quase foi sugado lá em casa porque não tinha e depois eu coloquei porque é algo fundamental. (…) Vai evitar tragédias”, ressaltou Esmeraldo. 

Com a aprovação, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Entenda

O PL 394/2022 determina que as piscinas possuam sistema antissucção, que deverá conter ralo com sistema antiaprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos e sistema de desligamento automático da bomba da piscina; botão de parada de emergência que desligue imediatamente a motobomba; e barreira de proteção e revestimento de material antiderrapante no passeio, circundando o tanque, limitado pela barreira.

De acordo com a proposta, o alvará de funcionamento das piscinas coletivas só será concedido após a instalação de todos os dispositivos de segurança. O não cumprimento das medidas elencadas poderá produzir penalidades como notificação, advertência, multa e, se não sanada a irregularidade no prazo de 30 dias, interdição do espaço.

Novas proposições 

Seis novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o PL 416/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), que obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Combate ao abuso sexual

Já no Expediente sujeito a deliberação os parlamentares acolheram requerimento do deputado Dary Pagung (PSB) para prorrogar o prazo da CPI do Combate ao Abuso Sexual e Violência cometida contra Crianças e Adolescentes por mais 180 dias.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

• 1. Projeto de Lei (PL) 437/2019, de Gandini (Cidadania), que obriga os fornecedores de produtos farmacêuticos ao consumidor final, no âmbito do Estado, a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. (Em anexo os PLs 1.007/2019, do Capitão Assumção (PL) e 201/2022, de Iriny Lopes (PT)). Prazo nas comissões reunidas;
• 2. Projeto de Lei (PL) 394/2022, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas do Espírito Santo. Aprovado;
• 3. Projeto de Lei (PL) 176/2022, de Adilson Espindula (PDT), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 11.212/2020, incluindo no Calendário Oficial do Estado o “Março Azul-Marinho”, campanha realizada anualmente que alerta a população sobre a importância da prevenção do câncer colorretal. Aprovado;
• 4. Projeto de Lei (PL) 238/2022, de Adilson Espindula (PDT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário. Aprovado;
• 5. Projeto de Lei (PL) 242/2022, de Marcelo Santos (Podemos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Federação Capixaba de Jiu-Jitsu Esportivo (FCJJE), localizada no município de Guarapari. Aprovado;
• 6. Projeto de Lei (PL) 159/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública o Clube de Pesca Santo Antônio, localizado no município de Vitória. Aprovado.