Prefeitura de Vila Velha cria plano decenal pela primeira infância

Ao instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIVV), com vigência até 2034, Vila Velha dará um passo firme em direção ao desenvolvimento integral das crianças da cidade, durante a fase que vai de 0 a 6 anos de idade. A proposição, que cria o Plano decenal (PL nº 046/2025), é de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo. Ela foi aprovada pela Câmara de Vila Velha na sessão do dia 25 de março e publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda (30).
 
Elaborado com rigor técnico e participação de servidores e instituições locais, o plano integra políticas públicas intersetoriais; articula a ampliação de vagas em creches e unidades de ensino infantil em tempo integral; assegura maior acesso aos serviços da Rede Municipal de Saúde; e oferece segurança alimentar e nutricional de boa qualidade, para sustentar o crescimento e a aprendizagem das crianças.
 
Essa rede de atenção será potencializada com a implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), destinado à garantia de cuidados, apoio e acompanhamento socioassistencial para fortalecer os vínculos familiares, comunitários e territoriais, bem como a parentalidade positiva e protetiva: cuidados que contribuirão para o desenvolvimento integral das crianças, na primeira infância.
 
Além de se ancorar em legislações nacionais já consolidadas – como o “Marco Legal da Primeira Infância” e a “Lei da Parentalidade Positiva e do Brincar” –, o PMPIVV também dialoga com os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”: planejamento de ação global estabelecido pela ONU, que inclui 169 metas e 17 objetivos sociais, econômicos e ambientais para serem alcançados até 2030.
 
Na prática, isso significa uma cidade pensada sob o olhar das crianças, com espaços urbanos mais seguros, acessíveis e acolhedores, seguindo metodologias como a “Urban 95” e o conceito de “Cidade Amiga da Criança”, que buscam dar voz ativa à população infantil, além de segurança, espaços de lazer, educação e saúde de qualidade, de forma a tornar as cidades mais seguras e funcionais para todos os seus moradores, incluindo os da primeira infância.
 
Compromisso com o futuro
 
“O Plano Municipal pela Primeira Infância reafirma o compromisso de Vila Velha com o desenvolvimento humano, alicerçado em evidências científicas que apontam o investimento na infância como a estratégia de maior retorno social. Construído a partir de uma escuta ativa de famílias e crianças – especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade –, o documento traduz as reais necessidades da população infantil canela-verde”, destacou o prefeito Arnaldinho Borgo.
 
Para Letícia Goldner Valim, secretária municipal de Assistência Social, o PMPIVV vai além de garantir apenas maior respeito aos direitos das crianças: a iniciativa as coloca no centro das políticas públicas, do planejamento urbano e dos serviços municipais.
 
“Investir na primeira infância é crucial para essa fase crítica da vida, em que 90% das conexões cerebrais e bases cognitivas, emocionais e físicas dos seres humanos, são formadas. Por isso, o Plano Municipal pela Primeira Infância não fará barulho imediato, mas mudará o futuro em silêncio, reforçando uma visão simples e poderosa: cuidar das crianças hoje é garantir uma cidade mais justa, humana e preparada para o amanhã”, salientou ela.
 
Atuação integrada
 
A gestão do Plano ficará sob responsabilidade do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (CMIPPI), garantindo uma atuação integrada entre diferentes áreas da administração pública. O monitoramento será contínuo, com avaliações trimestrais que permitirão ajustes rápidos e eficientes nas ações.
 
Outro destaque do Plano Municipal pela Primeira Infância é o compromisso da gestão municipal de Vila Velha com a transparência. Os recursos destinados à primeira infância serão organizados por meio do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), o que permitirá total rastreabilidade e acompanhamento dos instrumentos de planejamento municipal, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
Já a fiscalização social ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAVV), o que fortalecerá o controle externo e a participação da sociedade nos trabalhos.
 
Características da Primeira Infância
 
– Desenvolvimento cerebral acelerado: Nos primeiros anos de vida, o cérebro forma cerca de um milhão de novas conexões neurais por segundo, proporcionando sua maior capacidade de aprendizagem.
 
– Base para toda a vida: Na primeira infância, experiências positivas (como afeto e estímulos) formam habilidades socioemocionais (como empatia e resiliência) e cognitivas (como memória e capacidade de resolução de problemas), impactando positivamente na vida escolar e no sucesso profissional das crianças, no futuro.
 
– Redução de desigualdades: Intervenções de qualidade nessa etapa da vida, como acesso a creches e à educação infantil, são as formas mais eficazes de combater as desigualdades sociais, igualando as oportunidades de desenvolvimento intelectual para todas as crianças, desde cedo.
 
– Outros resultados: Investir na primeira infância gera retornos elevados para a sociedade, como maior desenvolvimento intelectual, social e econômico das crianças, maiores oportunidades profissionais, menores índices de criminalidade e melhores condições para o exercício pleno da cidadania.