Projeto de Majeski insere análise do Conselho de Ética para nomeações do alto escalão do Governo
Projeto de Majeski insere análise do Conselho de Ética para nomeações do alto escalão do Governo
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou uma nova proposta para ampliar a transparência sobre o currículo e histórico dos profissionais indicados para ocupar cargos de confiança no alto escalão do Governo do Estado.
Já tramitando na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei 804/2019 estabelece que o Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo dê publicidade prévia e analise a trajetória dos dirigentes escolhidos para responder por Autarquias, Empresas Públicas, Secretarias de Estado e demais órgãos e dos membros dos conselhos das empresas da administração estadual.
“Isso é uma prática comum em algumas democracias maduras e que ajuda a preservar o próprio Governo. Quanto mais transparência existir nos atos públicos, mais confiança a população terá. O projeto não impede a nomeação propriamente dita, mas dá uma ampla transparência aos dados do indicado, proporciona participação da sociedade e insere o Conselho de Ética nas nomeações dos cargos mais importantes da administração do Estado”, destaca o deputado Majeski.
De acordo com o projeto, a publicidade prévia se dará com a publicação dos nomes de todos os indicados na Imprensa Oficial do Estado, pelo prazo de cinco dias úteis, período em que qualquer cidadão e instituições da sociedade civil e de controle poderão conhecer e apresentar informações sobre os postulantes aos cargos.
Após o período de conhecimento da sociedade, reunindo as informações recebidas, currículos e histórico público e independente do trânsito em julgado de eventuais condenações penais, o Conselho de Ética emitirá parecer conclusivo, de caráter opinativo, quanto à aprovação ou rejeição do indicado, para ciência do Governo do Estado. Todos os processos analisados deverão ser disponibilizados, na íntegra, no Portal da Transparência.
O Conselho Estadual de Ética
Extinto em 2017, o Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo foi reativado em junho de 2019. Com sete membros, é um órgão colegiado consultivo, independente, que tem como objetivo tomar decisões considerando o interesse público de forma íntegra, imparcial e transparente.
O mandato dos nomeados vai até junho de 2022. O advogado Antônio Augusto Genelhu Junior, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), e o advogado Thiago Fabres são, respectivamente, presidente e secretário executivo do Conselho.
Os outros integrantes são Alzira de Araujo – Musicista, atuou 26 anos como ministra na 1ª Igreja Batista, atua como palestrante; José Edgard Rebouças –jornalista, professor de Ética na Comunicação e coordenador do programa de pós-graduação em Comunicação da Ufes; Edebrande Cavalieri – professor titular da Ufes aposentado, faz parte do Conselho Editorial da Revista Vitória e colunista mensal; Bárbara Carneiro – advogada, atuante na área administrativa e subsecretária de Estado do Governo de Interlocução Institucional; e Rodrigo
Mazzei – advogado, professor da Ufes em mestrado e graduação, já foi juiz eleitoral.
Por Léo Junior
