REPACTUAÇÃO DE MARIANA

 
Foto: Reunião na comunidade de Boninsegna, em Marilândia-ES
 
MDA reforça necessidade do CAF para indenização de agricultores familiares afetados pelo rompimento da barragem de Fundão
Encontros com comunidades capixabas destacam medidas de reparação prevista em novo acordo de pactuação
 
 
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realiza, esta semana, uma série de reuniões no Espírito Santo com agricultoras e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de municípios afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. As agendas tiveram início nesta segunda-feira (03/02), em Colatina e Marilândia, e seguem por Linhares (04/02), São Mateus e Conceição da Barra (05/02), com a participação do coordenador geral de populações atingidas por empreendimentos e mudanças climáticas do MDA, Jackson de Sousa Dias, e do superintendente federal do MDA no estado,  Laércio Nochang, 
 
As atividades organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), abordam as ações de reparação das famílias agricultoras, conforme o novo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 06 de novembro de 2024.
Com o acordo, cada membro da família agricultora poderá receber o valor de até R$ 95 mil e um auxílio adicional por quatro anos.
 
O coordenador-geral de populações atingidas por empreendimentos e mudanças climáticas do MDA, Jackson de Sousa Dias destacou o papel do governo federal em diálogo com os movimentos sociais no avanço das negociações e andamento das ações gestadas no MDA para efetivação de reparação, recuperação e compensação por danos causados às populações atingidas.
 
“ O governo federal tem feito um trabalho conjunto intenso com o movimento de pessoas atingidas pela Barragem de Mariana para buscar reparação aos impactos sofridos. O novo acordo é fruto desde esforço que oferece uma perspectiva de reparação mais inclusiva, como por exemplo para agricultores familiares. E o MDA está presente e em diálogo com as comunidades para que as populações atingidas possam acompanhar a execução das ações e programas”, afirmou Jackson.
 
Programa de Transferência de Renda
 
Uma das ações do acordo é a criação do Programa de Transferência de Renda (PTR), que prevê o pagamento de um auxílio mensal por quatro anos. A indenização será feita em parcelas de 1,5 salário mínimo durante os primeiros 36 meses, seguidas por um salário mínimo nos últimos 12 meses. O repasse é destinado a membros de famílias agricultoras dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais afetadas pelo rompimento da barragem.
 
O MDA destaca que, para acessar a indenização, as agricultoras e os agricultores precisam ter o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo até o dia 06 de março de 2025. O documento é essencial para o acesso às políticas públicas voltadas à produção agrícola familiar.
 
No Espírito Santo, os pagamentos serão destinados a famílias agricultoras dos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia, localizadas em um raio de até 5 km do centro da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares, além da mancha de inundação entre esse distrito e a foz do rio.
 
“Aqui no estado, as indenizações do PTR serão voltadas para membros de unidades produtivas da agricultura familiar com CAF ativo, incluindo meeiros e posseiros atingidos pelo rompimento da barragem que vivem neste raio de 5 km do centro da calha do Rio Doce e na faixa de inundação”, explicou o superintendente do MDA no Espírito Santo, Laércio Nochang.
 
Emissão de CAF
 
O MDA alerta que agricultoras e agricultores que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) precisam atualizar seu cadastro e garantir a emissão do CAF com a inclusão de todos os membros da família.
 
Segundo Nochang, desde a homologação do acordo, o ministério tem intensificado as mobilizações nas regiões capixabas atingidas, em parceria com representações dos poderes públicos locais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores rurais e unidades emissoras do CAF, para ampliar o acesso a emissão do documento no estado. “No Espírito Santo, cerca de 80% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar, então temos feito um trabalho contínuo para ampliar a rede de emissores nos municípios, além de fomentar e destacar a importância do CAF ”, ressaltou.
Agricultoras e agricultores capixabas podem emitir o CAF nos sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), nos escritórios locais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e em outras entidades da Rede CAF do MDA. A lista completa de emissores está disponível no site gov.br/mda
 
 
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Edna Pedro – Jornalista DRT RJ 5056/2001
Assessoria de Comunicação 
 
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do ES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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