Semcult convoca fazedores de cultura para elaborar Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc
Semcult convoca fazedores de cultura para elaborar Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc.
Por Aline Pagotto
Fotos Semcom
A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), divulgou o formulário eletrônico para que os munícipes participem da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) que faz parte da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024.
Até o dia 20 de maio os munícipes escolherão itens que considerem relevantes para o desenvolvimento do setor cultural do município. O objetivo da ação é receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município, para a elaboração e implementação da Lei.
De acordo com a Semcult, as informações serão fundamentais para a elaboração do PAAR da secretaria para a implementação e execução da PNAB e Política Nacional Cultura Viva em Cariacica.
Ao todo, serão direcionados R$ 2.300.652,09 para a PNAB. Além disso, os entes federativos vão implementar ações públicas em editais e chamamentos públicos para trabalhadores da área da cultura, que também poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. Por meio dela, serão direcionados R$ 3 bilhões para fomento de atividades e produtos culturais.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. A Lei é considerada uma oportunidade histórica de estruturar o sistema de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e municípios de forma continuada.
Além disso, em conjunto com a PNAB, será retomada a Política Nacional Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura. A PNCV está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país, visando à construção da cidadania cultural como consciência do direito a ter direitos.
Fonte: Site da PMC
