Transparência: Projeto de Majeski obriga divulgação de todos os assessores externos dos deputados.

Os cidadãos e os órgãos de controle poderão ganhar uma importante ferramenta para acompanhar quantos e quais são os assessores de gabinete, contratados pelos deputados estaduais, que não possuem a necessidade de comparecer à Assembleia Legislativa (Ales) para trabalhar.

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou o Projeto de Resolução (PR) 003/2021 que dispõe sobre a obrigação de publicação no Portal da Transparência do Legislativo Estadual (www.al.es.gov.br/transparencia) da relação nominal dos servidores de gabinete em exercício de função externa.

“Cada deputado pode ter até 19 assessores de gabinete e a regra atual da Mesa Diretora permite que todos possam ser contratados para atuar fora das dependências da Assembleia, em qualquer município capixaba, sem a necessidade de bater ponto e de apresentar relatório de atividades, podendo, inclusive, ter outro trabalho fixo remunerado ao mesmo tempo. Com a nossa proposta, qualquer pessoa terá acesso rápido e facilitado para saber quantos servidores estão nesse regime de contratação”, destaca Majeski.

Atualmente, já é possível acessar no Portal da Transparência da Ales a relação de todos os servidores, consultando o setor e o cargo da nomeação e o valor da remuneração. Entretanto, não há qualquer identificação de quem é nomeado para trabalhar fora das dependências da Ales, sem a necessidade de bater ponto, cumprir carga horária e comprovar as atividades realizadas.

*Controle dos assessores externos diminuiu nos últimos anos*

Desde 2015, resolução interna da Ales permite que os deputados mantenham todos os assessores de gabinete (até 19) nomeados em função externa e, desde 2019, outra resolução acabou com a necessidade de apresentação dos relatórios semanais de atividades por parte desses assessores externos. Em ambos os casos o deputado Majeski votou contra.

“A transparência e o zelo pelos recursos públicos são fundamentais. Se o cidadão é quem paga a conta, é essencial que o cidadão tenha direito de saber como o dinheiro é gasto. Não mantenho assessores externos e nossa equipe é formada por apenas oito servidores, que atuam no gabinete”, finaliza Majeski.

Lido no expediente da sessão desta segunda-feira (01), o PR 003/2021 começou a tramitar e inicialmente será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças e pela Mesa Diretora.

*Foto: Ellen Campanharo/Ales*