Indicação de Majeski propõe volta dos R$ 300 para estudante comprar material

Os deputados estaduais aprovaram indicação do deputado Sergio Majeski (PSB), ao Governo do Estado, para a retomada do pagamento da Bolsa-Dedicação aos estudantes contemplados na modalidade integral do Programa Nossa Bolsa, que tem como objetivo promover a inclusão e o desenvolvimento social e educacional.

O valor de R$ 300, pago trimestralmente, é um auxílio que o aluno recebia para aquisição de materiais de estudo e para amenizar outras despesas relacionadas à formação acadêmica até a conclusão de sua graduação.

“Um dos principais desafios do Estado é garantir condições de acesso e permanência dos estudantes nas instituições de ensino. Embora o valor concedido seja baixo, a ajuda financeira é uma fonte fundamental para auxiliar os estudantes em despesas como a aquisição de livros, cópias, impressões e para a compra de material escolar. Para uma parcela dos alunos, este apoio faz muita diferença”, destaca o deputado Majeski. 

Promovido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), o Nossa Bolsa é destinado ao estudante que deseja cursar a graduação e, comprovadamente, não possui condição de custear seus estudos.

A modalidade integral, que garante bolsa de 100% do valor da mensalidade do curso, é concedida ao candidato cuja renda mensal per capita do grupo familiar seja igual ou inferior ao valor de um salário mínimo.

Lei Estadual

Criada em 2007, a Bolsa-Dedicação faz parte do Programa Nossa Bolsa, instituído pela Lei 8.263/2006 e reordenado pela Lei 9.263/2009. O último edital foi em 2013 e na oportunidade, o Governo do Estado investiu R$ 648 mil para ofertar o auxílio a 120 estudantes matriculados regularmente nos cursos de Engenharias, Ciência da Computação, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. Desde então, com a paralisação da publicação do edital de concessão destas bolsas, o programa está em desconformidade com a Lei Estadual em vigor.

Os requisitos para participação do Nossa Bolsa são:

1. Ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

2. Ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública localizada no Espírito Santo;

3. Ter concluído curso técnico em um dos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs) no Espírito Santo;

4. Ter cursado completamente o Ensino Médio em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

5. Ter cursado Ensino Médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;

6. Não ter concluído qualquer curso de graduação.

Foto: Leonardo Tononi

Assessoria deputado estadual Sergio Majeski (PSB-ES)