Pessoas com fibromialgia ganham novos direitos com lei que entra em vigor em 2026. Advogada explica mudanças

A fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência em todo o país a partir de janeiro de 2026. A mudança é estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada em julho, e garante às pessoas com a condição acesso a direitos já previstos para pessoas com deficiência (PcDs).

Entre os benefícios estão prioridade em atendimentos, possibilidade de participação em cotas de concursos e empresas, isenções fiscais na compra de veículos e políticas de acessibilidade.


Segundo a advogada previdenciária Dayanne Endlich Silvério, o reconhecimento não garante a concessão automática de benefícios do INSS. “É necessário comprovar incapacidade ou impedimento de longo prazo. A aposentadoria da pessoa com deficiência também segue requisitos específicos”, afirma.


A advogada recomenda que os pacientes mantenham um diário de sintomas para demonstrar o impacto da doença no cotidiano. E que organizem desde já a documentação. “A lei amplia direitos, mas a comprovação das limitações continua essencial”, diz.



Benefícios


Entre os benefícios possíveis estão o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e aposentadoria da PcD. 


Laudos médicos, exames, histórico de tratamentos e registros de limitações seguem sendo obrigatórios.


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Márcia Almeida 

Golden Assessoria de Comunicação 

 

 

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