Entre os benefícios estão prioridade em atendimentos, possibilidade de participação em cotas de concursos e empresas, isenções fiscais na compra de veículos e políticas de acessibilidade.
Segundo a advogada previdenciária Dayanne Endlich Silvério, o reconhecimento não garante a concessão automática de benefícios do INSS. “É necessário comprovar incapacidade ou impedimento de longo prazo. A aposentadoria da pessoa com deficiência também segue requisitos específicos”, afirma.
A advogada recomenda que os pacientes mantenham um diário de sintomas para demonstrar o impacto da doença no cotidiano. E que organizem desde já a documentação. “A lei amplia direitos, mas a comprovação das limitações continua essencial”, diz.
Benefícios
Entre os benefícios possíveis estão o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e aposentadoria da PcD.
Laudos médicos, exames, histórico de tratamentos e registros de limitações seguem sendo obrigatórios.
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Márcia Almeida
Golden Assessoria de Comunicação
