Proposta que obriga teste rápido para diagnosticar infarto, de relatoria de Janete de Sá, recebe parecer favorável da Comissão de Justiça

O projeto é de autoria do deputado Dr. Bruno Resende.

Relatora do Projeto de Lei 209/2023, que obriga a rede estadual de saúde do Estado a oferecer o exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca em pacientes que apresentem sintomas de Infarto Agudo do miocárdio (IAM), a deputada Janete de Sá foi favorável à proposta e acompanhada em seu relatório pelos membros da Comissão de Justiça presentes à reunião, realizada no último dia 25. A matéria é de autoria do deputado Dr. Bruno Resende.

Na justificativa do projeto de lei, o autor Dr. Bruno Resende explica que o exame de dosagem de troponina diz respeito à proteína cardíaca (CTnI) cuja presença no coração é feita em larga escala. Na hipótese de ocorrência de infarto agudo, a proteína permanece na corrente sanguínea do paciente até 14 dias após o rompimento das fibras que compõem o tecido cardíaco.

O exame imunocromático é um aliado extremamente eficaz no diagnóstico do IAM, evitando assim que o paciente seja dispensado do centro de emergência sem que tenha clareza se o evento do infarto ocorreu ou não.

A matéria, inicialmente, recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, sob a alegação de vício de inconstitucionalidade. No entanto, o autor do projeto recorreu do parecer inicial à Procuradoria da Casa, que recomendou a rejeição do despacho. A Comissão de Justiça seguiu o entendimento da Procuradoria da Casa e, com a votação pela constitucionalidade do projeto, a matéria segue tramitação regular na Casa.

“No meu entendimento, a matéria, do ponto de vista da saúde pública, é louvável. Sobre os custos aos cofres públicos, esse projeto pode acarretar um ganho financeiro considerável, em vez de custo, já que, quando desimpacta um leito hospitalar de maior complexidade, há um ganho nessa desmobilização. Então, por isso que, acompanhando a posição dos nossos procuradores, eu relato pela rejeição do despacho denegatório e constitucionalidade da matéria, tendo em vista que vejo que o impacto é positivo e não negativo do ponto de vista econômico”, assinalou a deputada Janete de Sá.

Comissão de Justiça aprova teste rápido em pacientes com sintomas de infarto.

Janete de Sá relatora do projeto que obriga teste rápido para diagnósticar infarto