Senado aprova projeto que regulamenta distribuição de vacina contra a covid-19 e prioriza população em situação vulnerável

Propostas dos senadores Rose de Freitas e Alessandro Vieira tramitaram em conjunto e determinam que a distribuição de vacinas e seu cronograma de administração sejam definidos de maneira transparente e baseados em critérios técnicos. Plenário também aprovou crédito de R$ 2 bilhões para a compra de vacinas

Assessoria de Comunicação

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 4023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que regulamenta a distribuição de vacinas contra a Covid-19. O PL 4621/2020, da senadora Rose de Freitas, tramitou em conjunto por se tratar do mesmo assunto. As duas proposições acrescentam um novo artigo à Lei 13.979, de 2020, que trata de medidas de combate à pandemia do coronavírus.

O projeto aprovado pelo plenário do Senado determina que a distribuição de vacinas e seu cronograma de administração sejam definidos de maneira transparente e baseados em critérios técnicos. As pessoas do grupo de risco e de maior vulnerabilidade devem ter prioridade quando a vacina chegar, conforme parâmetros científicos definidos em regulamento.

Pelo projeto, que agora vai ser apreciado pela Câmara dos Deputados, a distribuição das doses das vacinas e a transferência de recursos federais para aquisição pelos Estados, Distrito Federal e municípios, devem obedecer a critérios técnicos estabelecidos em regulamento. O texto também assegura a ampla publicidade e transparência com base em informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários.

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá prioridade na aquisição das vacinas até que as metas de cobertura vacinal sejam alcançadas. Segundo a senadora Rose, é preciso definir “critérios transparentes para que a vacina seja distribuída à população brasileira quando ela estiver disponível”.

Recurso – O Senado também aprovou nesta quinta a MP 994/2020, que libera um crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para viabilizar a produção e disponibilização de vacina contra covid-19. O texto foi relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e, como não sofreu alterações, agora segue para promulgação.

PL 4023/2020 – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143718

PL 4621/2020 – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144707

Felipe Izar – Assessoria de Comunicação