Violência contra profissionais da educação cresce 254% em uma década

A violência contra profissionais da educação avançou de forma alarmante no Brasil ao longo da última década e passou a ser tratada por pesquisadores e gestores públicos como fator estrutural de crise no ambiente escolar. Dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS) mostram que o número de vítimas de violência em escolas passou de 3,7 mil registros em 2013 para mais de 13 mil em 2023 — um crescimento de 254% —, atingindo o maior patamar da série histórica e marcando recorde de atendimentos nos serviços de saúde públicos e privados.

O cenário brasileiro também se destaca negativamente em comparações internacionais. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil lidera o ranking de agressões contra professores entre os países pesquisados: 12,5% dos docentes brasileiros relatam sofrer agressões semanalmente, enquanto a média internacional é de 3,4%.

Casos emblemáticos se repetem com frequência no noticiário e ilustram a gravidade do problema. Em São Paulo (2023), um ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro resultou na morte de uma professora; em Minas Gerais (2025), uma docente foi agredida após repreender um aluno pelo uso de celular; na Paraíba (2025), um professor foi atacado com um martelo, com investigação por tentativa de homicídio; e, no Tocantins (2025), a agressão a uma professora em escola estadual mobilizou sindicato e rede de ensino. O padrão observado é de recorrência, não de exceção.

Diante desse quadro, o Espírito Santo sancionou a Lei nº 12.520/2025, conhecida como “SOS Educação”, uma iniciativa pioneira que estabelece um protocolo claro de proteção e responsabilização para profissionais da educação. De autoria do deputado estadual Wellington Callegari (DC), professor de formação, a legislação surge como resposta estruturada a um problema que afeta não apenas a segurança dos educadores, mas a própria continuidade da educação de qualidade no país.

A escalada da violência é confirmada por diferentes pesquisas nacionais. Estudo realizado em 2025 pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadores (ONVE/UFF), em parceria com o Ministério da Educação, ouviu 3.012 profissionais da educação em todo o país e revelou que 90% dos entrevistados já sofreram violência, perseguição ou censura, ou presenciaram situações desse tipo no ambiente de trabalho. Entre os profissionais que relataram violência direta, 61% atuam na educação básica e 55% no ensino superior, indicando que o problema atravessa todas as etapas do sistema educacional.

Os efeitos extrapolam o episódio imediato. Segundo a mesma pesquisa, 53% dos profissionais relatam desconforto com o espaço de trabalho, 45% afirmam sentir-se constantemente vigiados e 20% já mudaram de escola por iniciativa própria após vivenciar situações de violência. Esse contexto é associado ao chamado “apagão dos professores”, fenômeno caracterizado pela evasão da carreira docente, adoecimento mental e queda contínua na procura por cursos de licenciatura.

Apesar da dimensão do problema, ainda são poucos os estados brasileiros que contam com legislação específica em vigor voltada à proteção de profissionais da educação. Entre eles estão Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo.

O Espírito Santo se destaca pela abrangência e pelo detalhamento da lei aprovada. A norma define como profissionais protegidos todos aqueles que atuam em contato direto com alunos — docentes, auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e demais trabalhadores das áreas pedagógica e administrativa — em instituições públicas e privadas. A lei estabelece procedimentos objetivos para casos de ameaça ou agressão, prevendo desde o registro formal da ocorrência até o afastamento do agressor do convívio da vítima, além de garantir encaminhamento para atendimento de saúde, acompanhamento psicológico e comunicação aos órgãos competentes, quando necessário.

Na prática, a norma padroniza um protocolo de resposta, ponto considerado decisivo por especialistas em segurança escolar. Sem um fluxo objetivo, a vítima tende a ficar desamparada, a ocorrência se perde e a escola “normaliza” o episódio. No Espírito Santo, o texto também prevê a responsabilização do gestor escolar em casos de omissão, exigindo que atue conforme o protocolo e reforçando a necessidade de proteção de quem mantém contato direto com os alunos.

O autor do projeto que deu origem à lei, o deputado estadual Wellington Callegari (DC), explica que a iniciativa busca enfrentar uma lacuna na forma como a violência escolar é tratada pelo poder público.

“Sou professor e conheço a realidade vivida por muitos colegas. Em grande parte dos casos, a violência gera abalos emocionais profundos, medo e silenciamento — uma verdadeira prisão psicológica. A lei foi construída para romper esse ciclo e garantir que a agressão não seja tratada como algo menor ou interno à escola. É um resgate da dignidade e da autoridade dos nossos mestres e trabalhadores da educação, que merecem respeito e reconhecimento”, afirma.

O SOS Educação é resultado de um amplo trabalho de pesquisa e debate legislativo proposto por Callegari, motivado pelo aumento dos registros de violência nas escolas capixabas. A base e a completude do projeto podem contribuir para a formulação de políticas públicas em todo o país.

“Quando o Estado define um protocolo claro, com responsabilidades definidas, a escola deixa de estar sozinha. Isso não elimina o problema por completo — precisamos de lideranças no Congresso lutando por essa bandeira —, mas cria um mínimo de proteção para quem está todos os dias dentro da sala de aula”, finaliza Callegari.

A Lei SOS Educação (Lei Estadual nº 12.520/2025), que institui medidas protetivas e procedimentos contra casos de violência contra profissionais da educação no Espírito Santo, foi sancionada no dia 28 de julho de 2025 e já está em plena vigência.