Ministros Sergio Moro e Tereza Cristina assinam acordo para proteger produtor rural

Brasília,16/10/2019-Os Ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinaram, nesta quarta-feira (16), acordo de cooperação para proteger os produtores rurais durante as negociações para a tomada do crédito agrícola subvencionado. O objetivo é evitar situações de constrangimento impostas ao produtor pelos bancos na chamada venda casada: exigência de contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.

“O agronegócio é o verdadeiro motor da economia brasileira. Por isso, queremos proteger o produtor rural de práticas abusivas, resolvendo conflitos de forma rápida e barata. Estamos franqueando nossa plataforma consumidor.gov.br para facilitar os acordos, sem que o produtor tenha que recorrer ao Judiciário. É importante que o consumidor vocalize a sua insatisfação para que o governo possa tomar providências”, disse o ministro Sergio Moro

O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, também alertou para a importância de o produtor fazer a sua parte: “Se eu fosse o produtor rural não demoraria para fazer a reclamação. Se houver um número grande de consumidores insatisfeitos, temos mais chance de estabelecer políticas para sanear o problema. Hoje o índice de satisfação com a nossa plataforma (http://www.consumidor.gov.br) para a resolução de problemas chega a 82%”.

“O consumidor não pode ficar intimidado de reclamar. Queremos dar uma resposta ao produtor rural e evitar abusos”, destacou a Ministra Tereza Cristina.

O acordo conjunto tem a duração de 24 meses com possibilidade de renovação e também prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas por meio das associações de produtores rurais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) foram signatárias do acordo.

FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA