Isenção da taxa de água para pequenos produtores

O Governo do Estado encaminhou o PL nº327/2020 para a ALES, que trata sobre as medidas de autorização, concessão, fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção dos recursos hídricos de domínio do Estado. A proposta, alterou a lei nº7.001/2001 e a atividade é exercida pela AGERH – Agência Estadual de Recursos Hídricos.

Graças à atuação dos parlamentares foi conseguido a isenção de pagamento das taxas por produtores rurais e agroindústrias familiares, além de microempresas e empresas de pequeno porte.

Medida muito importante para a agricultura capixaba e que contou com meu voto em favor dos pequenos produtores!

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