Majeski pede climatização de salas de aula.

Deputado apresentou 99 indicações ao governo do Estado para proporcionar conforto térmico aos alunos de escolas públicas.

Por Titina Cardoso, com edição de Nicolle Expósito – Ales

O deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou 99 indicações ao Executivo para a climatização de salas de aula de escolas de todo o estado. O parlamentar alega que é necessário garantir um padrão de qualidade, a oferta de infraestrutura adequada e conforto térmico para os estudantes.

“A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios orientadores do ensino, em especial, a garantia de um padrão de qualidade. Em sintonia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9.394/1996), estabelece que serão observados padrões mínimos de qualidade no ensino, enfatizando a necessidade de fornecimento de todos os insumos necessários à aprendizagem, como a oferta de infraestrutura adequada”, justifica Majeski.

O deputado também ressalta que o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei Estadual 10.382/2015) também estabelece, em sua estratégia 7.19, a necessidade de assegurar condições de conforto térmico em todas as escolas públicas de educação básica.

Por fim, o autor das indicações salienta que, de acordo com o Censo Escolar 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 95% das escolas da rede estadual não possuem climatização adequada em todas as salas de aula. Para o parlamentar, que também é professor, as “condições desfavoráveis de conforto ambiental interferem diretamente no aproveitamento em sala de aula”.

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