Projeto de lei determina atestado de saúde física e mental para cargos eletivos

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou nesta semana o seu primeiro Projeto de Lei (PL) de 2020.

De acordo com o PL 159/2020, os mandatários de cargos eletivos deverão apresentar laudo, atestando saúde física e mental para desempenhar a função.

“A apresentação de um laudo de saúde mental faz-se necessário para, ao menos, garantirmos que nossos representantes possuam a mínima estabilidade psíquica e cognitiva”, comentou Sérgio Vidigal, que é médico psiquiatra.

A matéria altera o artigo 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Vidigal comenta que a proposição não difere das cobranças existentes em diversas modalidades de concursos públicos, com a diferença de que possui caráter informativo.

“A necessária publicidade dos laudos atende ao melhor interesse público, que deve ter o direito de saber se os que buscam assumir cargos eletivos estão qualificados emocionalmente para cumprir a missão à qual se propõem”, disse.

O deputado lembra que uma pessoa instável emocionalmente ocupando cargo eletivo poderia representar desequilíbrio entre as instituições.

“Até mesmo o equilíbrio entre os Poderes poderia ser desafiado, por alguém sem a capacidade de julgar racionalmente as consequências de suas ações”, comentou.

A matéria vai tramitar Câmara dos Deputados, em seguida segue para o Senado Federal. Após esta fase, sanção presidencial.

Stéfane Rodrigues – Assessora de Comunicação