Lei de autoria do deputado Gandini (Pode) beneficia crianças de até 12 anos. O Estado terá 120 dias para comprar os sensores e começar a distribuição de forma gratuita
Agora é lei. O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou a Lei nº 12.927, de autoria do deputado Fabrício Gandini (Pode), que garante o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. A lei será publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.
A medida é resultado de uma longa mobilização de Gandini, que apresentou o projeto em 2023, articulou sua aprovação na Assembleia e, posteriormente, trabalhou pela derrubada do veto do governo. Na votação do veto, foram 22 votos pela derrubada e uma abstenção.
Pela nova lei, o Estado terá 120 dias para realizar as compras e começar a oferecer os sensores. O fornecimento será feito conforme protocolo e mediante prescrição de médico especialista.
Para Gandini, a sanção representa uma conquista histórica para as crianças capixabas que convivem com a doença. “É uma importante conquista para as nossas crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. O Estado vai fornecer o sensor de glicemia”, afirmou.
O deputado lembra que, atualmente, crianças com diabetes tipo 1 precisam furar o dedo diversas vezes ao dia para acompanhar a glicose. O sensor permite monitorar continuamente os níveis de açúcar no sangue, reduzindo a necessidade dessas picadas e dando mais segurança para o controle da doença.
“Na diabetes tipo 1, o corpo da pessoa não produz insulina. É uma conquista fundamental. Um marco histórico no tratamento da diabetes em nosso Estado”, destacou.
A lei deve beneficiar cerca de 900 crianças, com impacto estimado em aproximadamente R$ 7 milhões por ano.
O projeto de Gandini determina que os sensores sejam fornecidos pelas Farmácias Cidadãs da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O dispositivo é aplicado na parte posterior do braço e faz o monitoramento contínuo da glicose, permitindo acompanhar se os níveis estão subindo ou descendo.
A conquista foi construída após forte articulação do deputado com mães, pacientes, médicos e entidades ligadas ao diabetes. Um dia antes da votação do veto, Gandini reuniu, no gabinete da Presidência da Assembleia, Christine Rolke, do projeto Mãe Pâncreas; a endocrinologista pediátrica Poliana Guarçoni; Mariana Guzzo, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Regional Espírito Santo (SBEM-ES); e Lorena Bucher, da Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos (Adies).
Na ocasião, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), apoiou a derrubada do veto e afirmou que não oferecer a tecnologia poderia gerar um gasto ainda maior para o Estado com complicações e internações.
O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que votou pela derrubada do veto, chegou a testar o sensor, quando era secretário de Estado da Saúde.
Com a sanção da Lei nº 12.927, uma das principais bandeiras de Gandini na defesa das crianças com diabetes tipo 1 deixa de ser apenas uma reivindicação e passa a ser um direito previsto em lei no Espírito Santo.
Marcelo, Gandini e Lorena durante reunião com as entidades que lutam pelos direitos dos diabéticos.
Crédito. Gleberson Nascimento.
Hoffmann, quando era secretário de Estado da Saúde, recebeu sensor de glicose instalado por Gandini.
Crédito. Gleberson Nascimento.
