
A equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) da Prefeitura de Vila Velha participou do 37º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), realizado entre os dias 10 e 13 de novembro, em Joinville (SC). O encontro, promovido simultaneamente ao 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária (Concaat), debateu os desafios da reforma tributária para a sustentabilidade fiscal dos municípios.
O auditor fiscal Sérgio Fassbender de Rezende Filho e a analista pública em Direito Giovana da Silva Calhau receberam menção honrosa na categoria Profissional do Prêmio Fenafim. Os servidores foram reconhecidos por artigo técnico sobre a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e holdings patrimoniais familiares. A premiação reconhece trabalhos técnicos e científicos desenvolvidos por profissionais da administração tributária de todo o Brasil.
Intitulado “Imunidade do ITBI e Holdings Patrimoniais Familiares: os Limites do Art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal diante da Ausência de Propósito Negocial”, o artigo aborda os limites da imunidade tributária e sua relação com a fiscalização municipal.
Para o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, a menção demonstra a qualificação dos profissionais que integram a administração municipal e o compromisso da gestão com os serviços públicos.
“É motivo de orgulho para Vila Velha ver nossos servidores sendo reconhecidos nacionalmente pela qualidade do trabalho que desenvolvem. Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo ao investir na valorização dos profissionais, na qualificação permanente e na modernização da gestão pública. Uma administração preparada, com conhecimento técnico e compromisso com a inovação, tem melhores condições de enfrentar os desafios e construir uma cidade cada vez mais eficiente para todos”, destacou o prefeito.
Preparação para a reforma tributária
Com o tema “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal”, o congresso reuniu representantes dos fiscos municipais de todas as regiões do país, gestores públicos, especialistas e acadêmicos.
A programação contemplou debates sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a governança federativa, a fiscalização compartilhada, a transformação digital, a inteligência artificial, a tributação imobiliária e a gestão das receitas públicas.
A participação da equipe da Semfi integra as ações da Prefeitura para preparar os servidores para as mudanças trazidas pelo novo sistema tributário brasileiro, que terão impacto na arrecadação e na gestão fiscal dos municípios.
Para a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, a capacitação contínua contribui para preparar a administração tributária para essas mudanças.
“Investir na capacitação contínua da equipe significa fortalecer a administração tributária, garantindo mais segurança e eficiência na aplicação das novas regras. Estamos nos preparando para as transformações que virão com a Reforma Tributária, sempre com o compromisso de proteger a sustentabilidade fiscal de Vila Velha e aprimorar os serviços oferecidos à população”, ressaltou.
Além dos servidores homenageados, participaram do congresso a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates; o gerente de Administração Tributária, Núbio Ramos Castello; e os auditores fiscais da Receita Municipal Marcos Monjardim, Mário Cesar Piumbini e Valdir Matias. A analista pública em Direito Giovana da Silva Calhau também exerce a função de coordenadora de Tributos Imobiliários e Mobiliários.
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