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CMADS APROVA RELATÓRIO DE EVAIR SOBRE PROJETO QUE AMPLIA EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS

Parecer favorável ao PL 195/21 aprovado pela Comissão de Meio Ambiente foi apresentado pelo relator, deputado Evair.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (23), o relatório apresentado pelo vice-líder do Governo na Casa, deputado Evair de Melo, com parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 195/2021. Com o aval da CMADS, a proposta – que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no que se refere ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar – segue agora para apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

“O Projeto de Lei 195/21 facilita o manejo e a exploração florestal sem propósito comercial, para atender às necessidades de manutenção e sustentabilidade das atividades agrícolas, sem nenhum prejuízo para a preservação ambiental. A proposição permite que os agricultores familiares extraiam de reserva legal da sua propriedade, para consumo local, até 40 metros cúbicos de madeira por ano. Mas o Código Florestal continuará mantendo o dispositivo que veda o comprometimento de mais de 15% da biomassa da reserva legal e que limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos anuais, para uso no próprio imóvel”, esclareceu Evair.

E o deputado, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), completou:  “A madeira é um item essencial à propriedade rural, que é usada na construção de cercas, estábulos, pontes, mata-burros, galpões e também na produção de lenha. O limite de exploração atualmente estabelecido na Lei é bem conservador do ponto de vista ambiental. Por isso, avaliamos ser possível aumentar a taxa de exploração madeireira sem degradar a vegetação nativa das florestas. As medidas propostas não representam risco à conservação das matas e certamente vão melhorar as condições de trabalho e de vida do agricultor familiar”.

jornalresgate