Vice-líder do Governo na Câmara Federal e um dos principais articuladores políticos da bancada capixaba no Congresso Nacional, o deputado Evair de Melo já protagoniza grandes realizações no cenário nacional logo após a sua reeleição.  Nas comissões de Agricultura e de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (09), o deputado conseguiu emplacar a provação de emendas que visam garantir R$ 1,4 bilhão em investimentos federais para o próximo ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA/2023). 

Só na Comissão de Agricultura, onde atua como titular, o deputado – que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – articulou a aprovação de cinco emendas no valor total de R$ 1,1 bilhão. E na Comissão de Minas e Energia (CME), outras duas emendas de sua autoria, que somam mais R$ 300 milhões. 

“A Constituição nos assegura o direito de participar da elaboração do Orçamento Anual da União e indicar recursos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para ações, programas e projetos que consideramos prioritários para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e estados brasileiros. Assim, podemos contribuir com o aprimoramento da proposta original do Poder Executivo e garantir investimentos em áreas estratégicas para a geração de emprego e renda no Brasil”, explicou Evair de Melo, que em 2023 exercerá seu terceiro mandato seguido na Câmara dos Deputados.

EMENDAS JÁ APROVADAS NAS COMISSÕES 
 

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR), o deputado Evair já aprovou cinco emendas ao Orçamento da União de 2023, para as seguintes finalidades:
 
⦁ Apoio à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (PAA) – Valor da Emenda: R$ 600 milhões;
⦁ Ações de transferência de soluções tecnológicas para o setor agropecuário, em prol da Embrapa – Valor: R$ 100 milhões;
⦁ Reforço orçamentário para ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Serviços de ATER) – Valor: R$ 100 milhões;
⦁ Fomento à agropecuária: aquisição de maquinário agrícola; manutenção e reforma de estradas rurais; e realização de obras para o setor – Valor: R$ 300 milhões.
 
Já no âmbito da Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME), o deputado Evair de Melo – que trabalhou pela aprovação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para estimular atividades econômicas de baixo carbono e o uso sustentável dos recursos naturais do país – aprovou duas emendas destinadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Brasil, com as seguintes finalidades: 
 
⦁ Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) – Valor da Emenda: R$ 200 milhões; 
⦁ Apoio ao planejamento do Setor Elétrico – Valor: R$ 100 milhões.
 
PROPOSTAS EM ANÁLISE
 
Das 28 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) propostas pelo deputado Evair de Melo, treze já foram apreciadas pela Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR) e duas, pela Comissão de Minas e Energia (CME). Outras treze ainda aguardam votação nos colegiados, sendo que seis estão em pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); quatro, na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) e mais três, na Comissão de Viação e Transporte (CVT). 
 
Essas emendas somam, juntas, um valor total superior a R$ 3,3 bilhões e se destinam à realização de obras rodoviárias; à ampliação da infraestrutura aeroportuária regional; melhoria da qualidade ambiental nas zonas urbanas; reforço na infraestrutura da Educação Básica; custeio da assistência hospitalar nos municípios e apoio à sustentabilidade na produção agropecuária. 
 
As propostas de Evair para a LOA 2023 também garantem cobertura orçamentária para projetos voltados às seguintes áreas: desenvolvimento urbano; saneamento básico; defesa civil; inclusão digital, proteção e defesa animal; segurança alimentar; transportes aquaviários e regularização fundiária (reforma agrária).