A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o relatório apresentado pelo deputado Evair de Melo favorável à aprovação do Projeto de Lei 1800/21. A proposta prevê tratamento tributário diferenciado para fomentar atividades econômicas relacionadas à reciclagem de resíduos sólidos – como restos de papel, plástico, metais e vidros – para estimular a proteção do meio ambiente e o uso sustentável de recursos naturais. 

“Este projeto concede às empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real uma redução nas alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre os resíduos sólidos adquiridos como matéria-prima para a fabricação de materiais reciclados. Consideramos a proposta justa, pertinente e de elevada importância para incentivar a indústria de reciclagem a atuar em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a preservar os recursos naturais do nosso país”, salientou Evair de Melo.  

O parlamentar explicou, ainda, que a Lei em vigor proíbe a indústria de compensar as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos comprados e usados no processo de fabricação de materiais reciclados. “Esta proibição impõe à indústria de reciclagem uma carga tributária maior do que a das empresas que geram os resíduos e que se creditam pelos insumos usados na produção de bens. Daí a necessidade de alterarmos a norma para corrigir esse tipo de distorção”. 

Para Evair, um dos principais motivos para ajustar a legislação é o fato de que, em nosso país, somente 4% dos resíduos sólidos são reciclados, apesar de mais de 33% de todo o volume de lixo gerado aqui serem recicláveis.


“Estudos apontam que o Brasil ainda está atrás de países como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, que reciclam em média quatro vezes mais, ou seja, 16% dos resíduos que geram. Em relação aos países desenvolvidos, a diferença é absurda. Na Alemanha, o índice de reciclagem é de 67%”, destacou o parlamentar.

O projeto seguirá tramitando na Câmara e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).