MPF/ES obtém destinação de mais de R$ 2 milhões para ações de combate à Covid-19

Verba deve ser repassada para o Fundo Estadual de Saúde

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve decisão na Justiça que redireciona R$ 2.092.176,69 para Fundo Estadual de Saúde utilizar em ações referentes ao combate da pandemia de covid-19. A verba é proveniente de um termo de ajustamento de conduta que previa que o Terminal de Vila Velha (TVV) custeasse o Projeto “Reciclando Vidas”, da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo (Sejus).

Recentemente, a Sejus informou ao MPF que a execução do projeto tornou-se inviável, de forma que a verba repassada ao órgão encontra-se em conta da instituição sem utilização. Assim, diante da pandemia do novo coronavírus, o MPF pediu à Justiça que determinasse o redirecionamento dessa verba, para que seja aplicada em ações de prevenção e combate à covid-19.

Processo nº: 0003426-50.2006.4.02.5001.