MP Eleitoral ajuizou 29 ações de impugnação; 23 permanecem em andamento
O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo ajuizou 29 ações de impugnação de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sendo uma ao cargo de suplente de senador; duas para o cargo de deputado federal; e 26 para o cargo de deputado estadual. Dessas, 23 permanecem em andamento nesta quinta-feira, 1º de setembro.
Entre os motivos das impugnações estão candidatos cujos direitos políticos estão suspensos (art. 15, Inc. V e Inc. III da Constituição Federal); candidatos cujas contas foram rejeitadas (art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90); candidatos com condenação criminal transitada em julgado (art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90); ausência de desincompatibilização tempestiva (art. 1º, Inc. II, alínea l da LC nº 64/90); candidatos condenados em Ação de Improbidade Administrativa (art. 1º, I, alínea l da LC nº 64/90); candidaturas com ausência de quitação eleitoral – Contas julgadas não prestadas; incompatibilidade com o oficialato (art. 1º, Inc. I, alínea f da LC nº 64/90) e candidatos demitidos serviço público (art. 1º, Inc. I, alínea o da LC nº 64/90).
Alguns dos candidatos que tiveram o registro impugnado já regularizaram sua situação perante o TRE, ou houve pedido do próprio Ministério Público de improcedência da ação, e já estão aptos a participar do pleito de 2022. Outros, no entanto, continuam com a candidatura impugnada pelo MP Eleitoral.
Confira a lista das candidaturas que permanecem impugnadas até esta quinta-feira (1º) no arquivo em anexo.
Anny Giacomin e Rhuana Ribeiro
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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CANDIDATO |
PROCESSO |
CARGO |
MOTIVAÇÃO |
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1 |
Reginaldo dos Santos Quinta |
0600531-40.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Ausência de condições de elegibilidade (Suspensão de direitos políticos – art. 15, Inc. V da CF – trânsito em julgado Ação de Improbidade Administrativa) e Inelegibilidades (Contas julgadas irregulares, Art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90). |
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2 |
José de Oliveira Camillo |
0600994-79.2022.6.08.0000
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Deputado Estadual |
Contas julgadas irregulares (art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90) e condenação em Ação de Improbidade Administrativa (art. 1º, I, alínea l da LC nº 64/90). |
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3 |
Paulo Roberto Moreira Leite |
0601001-71.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Causa de inelegibilidade (condenação criminal transitada em julgado, art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90). |
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4 |
Solange Fernandes Moraes |
0601057-07.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Causa de inelegibilidade (condenação criminal transitada em julgado, art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90). |
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5 |
José Carlos de Oliveira |
0601090-94.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Ausência de condição de elegibilidade (Suspensão de direitos políticos aplicada em Ações de Improbidade Administrativa) e Inelegibilidade (Condenação criminal por decisão de órgão colegiado e condenações em Ações de Improbidade Administrativa. |
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6 |
Francisco de Assis Portela Milfont |
0600960-07.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Contas julgadas irregulares – Art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90 |
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7 |
Tobias Santos Cometti |
0600968-81.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Condenação criminal órgão colegiado (art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90). |
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8 |
Cristiano Novaes Coelho |
0600972-21.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Condenação criminal transitada em julgado (art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90). |
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9 |
Ivani Coelho Andrade |
0600474-22.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Ausência de desincompatibilização. |
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10 |
Jardel Vieira Machado Nunes |
0600828-47.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado (art. 1º, Inc. I, alínea l da LC64/90). |
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11 |
Antonio Belmiro Goncalves |
0601023-32.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Ausência de quitação eleitoral. Contas julgadas não prestadas. |
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12 |
Marcelino Ayub Fraga |
0600481-14.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Condenação em ação de improbidade administrativa – decisão colegiada (art. 1º, Inc. I, alínea l da LC64/90). |
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13 |
Nilton Gomes Oliveira |
0600616-26.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Condenação em ação de improbidade administrativa – transitada em julgado (art. 1º, Inc. I, alínea l da LC64/90). |
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14 |
Cleone Jose Lordelo Batista |
0600651-83.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Condenação criminal transitada em julgado (art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90). |
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15 |
Elias Kiefer |
0600726-25.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Contas julgadas irregulares – Art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90. |
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16 |
Josue Pereira Perpetua |
0600838-91.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Ausência de quitação eleitoral. Contas julgadas não prestadas e não regularizadas. |
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17 |
Fernando Cezar Miranda De Castro David |
0600983-50.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Incompatibilidade com o oficialato. Art. 1º, Inc. I, alínea f da LC nº 64/90. |
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18 |
Henrique Zanotelli de Vargas |
0600988-72.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Demissão do serviço público. Art. 1º, Inc. I, alínea o da LC nº 64/90. |
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19 |
Antonio de Oliveira Neto |
0601080-50.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Contas julgadas irregulares – Art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90. |
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20 |
Daniel Santos da Cruz |
0601163-66.2022.6.08.0000 |
Deputado Estadual |
Suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado(art. 15, Inc. III, CF). |
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21 |
Pedro Camargo Turini |
0601040-68.2022.6.0000 |
Deputado Estadual |
Condenação criminal transitada em julgado ( art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90) . |
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22 |
Manoel Casado de Brito |
0601062-29.2022.6.08.0000 |
Deputado Federal |
Condenação criminal órgão colegiado ( art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90). |
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23 |
Solange Siqueira Lube |
0601187-94.2022.6.08.0000 |
1º Suplente de Senador |
Contas julgadas irregulares – Art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90. |
