Projeto que regulariza atividade de guia de turismo no Estado é aprovado na Assembleia

Profissionais locais vão ser favorecidos, assim como os turistas, que poderão ser atendidos por trabalhadores mais qualificados


Os guias de turismo que atuam no Estado terão de passar por exames, avaliações e cursos de atualização promovidos por órgão autorizado pelo Ministério do Turismo (MTur) sobre temas como: a história do Espírito Santo e dos seus municípios; os monumentos artísticos e naturais; a cultura, o folclore, a gastronomia e o artesanato.

É que a Assembleia Legislativa aprovou hoje (5) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) que cria regras para beneficiar os profissionais locais e assim desenvolver um ambiente mais propício para os visitantes.  A proposta é melhorar a qualidade dos guias de turismo e o atendimento do turista que vem ao Espírito Santo.

Segundo a iniciativa, apenas será considerado guia de turismo regional o profissional que estiver cadastrado no MTur, como especificado na Lei Federal 8.623/1993. Entre as atividades dos guias estão a recepção, translado, acompanhamento, prestação de informações e assistência em geral a turistas em itinerários ou roteiros, locais ou intermunicipais do Estado.

De acordo com a proposição, os guias possuem as seguintes obrigações: acompanhar, orientar e transmitir informações às pessoas ou grupo de pessoas em excursão ou em visita ao Espírito Santo; portar, quando em serviço, a identificação de guia fornecida pelo MTur; e orientar os necessários despachos e a liberação de passageiros e suas respectivas bagagens nos terminais de embarque e desembarque rodoviários, aéreos, marítimos, fluviais e ferroviários.

“Uma das maneiras para acompanhar a evolução do turismo é qualificar profissionais bem preparados para atender uma demanda que está cada vez mais exigente. A profissão de guia de turismo se destaca entre os vários profissionais do turismo, sendo um mediador entre o trade turístico de um destino e o turista”, argumenta o parlamentar.

O projeto, que para entrar em vigor depende apenas da sanção do governador Renato Casagrande (PSB), proíbe a dispensa de guias locais por grupo ou excursão de turistas quando em visita a terras capixabas, mesmo que acompanhado por guias nacionais.

“Observando as mudanças que acompanham a atividade turística, que deve evoluir e se profissionalizar a cada tempo, não se admite a atuação de pessoas como sendo ‘guias’ sem a devida formação profissional, visto que a atividade turística se profissionalizou”, reforça Bruno.

 BENEFÍCIOS

Outro item do projeto concede benefícios aos guias, desde que devidamente identificados, como acesso gratuito a locais como museus, bibliotecas, galerias de arte e feiras de exposição quando estiverem conduzindo pessoas ou grupos.

No exercício da função, esses profissionais deverão se comportar com probidade, dedicação e responsabilidade, sempre zelando pelo bom nome da profissão e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Crédito. Assessoria parlamentar.

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