Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto e a Reforma Tributária

Rogério Vidal Gandra da Silva MartinsRoberta de Amorim Dutra Ao definir o sistema tributário e a competência tributária, o legislador constituinte estabeleceu certas desonerações, para fins de preservar valores que são inerentes ao perfil de Estado Democrático de Direito. Tais desonerações…



















