ASSEMBLEIA VOTA NESTA TERÇA LEI QUE GARANTE CARREGADORES DE CARROS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS
Proposta enviada pelo governo segue linha defendida por Gandini e assegura a instalação desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança_
A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (2) o projeto de lei encaminhado pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar carregadores de carros elétricos em vagas privativas.
A proposta tramita em regime de urgência e segue a mesma linha defendida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), autor do PL 574/2025. O texto assegura a instalação dos equipamentos desde que sejam respeitadas as normas técnicas, os requisitos de segurança e a capacidade elétrica das edificações.
Durante a sessão desta segunda-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), destacou o papel de Gandini na construção da proposta junto ao governo.
“O condômino tem o direito de instalar desde que esteja tudo tecnicamente de acordo. O governo entendeu o debate, vetou, mas já encaminhou a matéria para cá. Eu quero aqui parabenizar o deputado Gandini pela iniciativa e pelo convencimento para que o governo pudesse encaminhar essa matéria para cá”, afirmou.
O novo projeto também impede que condomínios façam proibições sem justificativa técnica fundamentada, garantindo mais segurança jurídica para moradores e administradores.
A votação ocorre um dia após a Assembleia manter o veto ao PL 574/2025, de autoria de Gandini. O projeto havia sido aprovado pelos deputados, mas acabou barrado pelo Executivo por questionamentos jurídicos relacionados à competência legislativa. A manutenção do veto, porém, já fazia parte de um entendimento construído entre o parlamentar e o governo para permitir o envio de uma nova proposta com os ajustes considerados necessários.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Mazinho dos Anjos (MDB) explicou que o acordo preservou o conteúdo defendido por Gandini.
“Estou dando parecer pela manutenção do veto, tendo em vista que o autor, deputado Gandini, já fez um acordo com o governo e já foi encaminhado um substitutivo, um projeto de origem do Executivo que trata do mesmo assunto, com os ajustes combinados pelo deputado Gandini”, afirmou.
Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia, Gandini destacou que o objetivo sempre foi criar condições para acelerar a transição energética no Espírito Santo.
“Apesar do veto que foi feito ao projeto, nós conseguimos, num diálogo importante com o governador Ricardo Ferraço, mostrar a importância da gente atuar rapidamente para criar condições para que a transição energética ocorra no Espírito Santo”, disse.
O deputado também ressaltou que o Estado vive um momento estratégico, com a expectativa de receber uma montadora de carros elétricos em Aracruz.
“Nós vamos ter uma montadora em breve sendo instalada aqui em Aracruz. Nós podemos ser o Estado a dar exemplo de criar as condições estruturais para que a gente possa fazer essa transição de forma mais rápida. O mundo está fazendo isso de forma rápida e nós não podemos ficar para trás.”
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelos deputados ainda nesta terça-feira e siga para sanção do governador.
Gandini destacou que o Estado vive um momento estratégico, com a expectativa de receber uma montadora de carros elétricos em Aracruz. Crédito. Lucas Costa/Assembleia Legislativa.
Por Gleberson Nascimento