Aprovado projeto de Majeski que diminui descontos no Bônus Desempenho

Após sanção, algumas licenças para tratamentos médicos, de gestação, paternidade e adoção e por falecimento na família não serão consideradas para definir bonificação.

Por 22 votos favoráveis e nenhum contra, está aprovado na Assembleia Legislativa mais um projeto do deputado Sergio Majeski (PSDB) que valoriza os profissionais da educação. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 36/2022 estabelecendo que um novo conjunto de faltas permitidas na lei não será descontado no pagamento do Bônus Desempenho.

O projeto inclui na legislação que afastamentos para tratamento de neoplasias malignas (câncer), por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, em decorrência de acidente em serviço ou doença profissional e por gestação, lactação, adoção e paternidade não serão considerados para definir a bonificação. Para entrar em vigor, o PLC precisa ser sancionado pelo Governo do Estado.

“Primeiramente quero agradecer os parlamentares pela aprovação. Ainda não é o ideal, mas é um avanço muito significativo que já poderá valer para o pagamento do próximo ano. Recentemente conseguimos que as licenças tiradas em 2020 e 2021 para tratamento de Covid-19, Influenza e alguns casos de sintomas gripais não provocassem descontos na bonificação dos respectivos ciclos. É necessário ter consciência de que o servidor não se afasta porque quer. Há muito tempo o bônus virou um complemento de renda. O profissional se dedica durante todo o ano, a escola apresenta bons resultados, mas se por um motivo inesperado é preciso faltar, acaba sendo penalizado”, destaca Majeski.

Geografia entra na carreira do Executivo

Outra proposta aprovada na sessão desta segunda-feira (31) foi o Projeto de Lei Complementar nº 35/2022, dos deputados Fabrício Gandini (Cidadania) e Sergio Majeski, incluindo a graduação em Geografia dentre as aptas à carreira de Analista do Executivo.

Ampliação do tempo de planejamento

Outro Projeto de Lei (PL) de Majeski que está tramitando e retornará à pauta de análises e votações na próxima semana é o PL nº 303/2022 que estabelece a ampliação do tempo concedido aos professores para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.

Foto: Leonardo Tononi