Mudança na jornada de trabalho poderá impactar convenções em diversos setores e ampliar atuação de empresas e sindicatos na adaptação às novas regras
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 continua em discussão – agora no Senado – e caso seja aprovada, seus impactos devem ir muito além da rotina dos trabalhadores brasileiros. Especialistas avaliam que a mudança exigirá a revisão de milhares de acordos e convenções coletivas em praticamente todos os setores da economia, desencadeando uma das maiores rodadas de negociações trabalhistas dos últimos anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende reduzir a jornada máxima semanal de trabalho e substituir, na prática, a escala 6×1 por modelos que garantam dois dias de descanso. Embora ainda esteja em tramitação, a proposta já mobiliza empresas, entidades patronais e sindicatos, que acompanham os possíveis efeitos da medida sobre a organização das relações de trabalho.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 2,4 mil cláusulas presentes em acordos e convenções coletivas tratam diretamente da organização das jornadas de trabalho e poderão precisar ser revisadas. A expectativa é que sindicatos e empresas renegociem regras relacionadas às escalas, bancos de horas, folgas, turnos e regimes especiais de trabalho.
Para o advogado especialista em Direito Trabalhista, Marcílio Albuquerque, a discussão vai muito além da redução da jornada semanal.
“Quando se fala no fim da escala 6×1, muitas pessoas pensam apenas no trabalhador que passará a ter dois dias de descanso. Na prática, estamos falando de uma mudança estrutural nas relações de trabalho. Empresas e sindicatos terão de revisar instrumentos coletivos que foram construídos ao longo de anos e que hoje disciplinam a organização das jornadas em diversos segmentos”, explica.
Segundo o especialista, setores que funcionam de forma contínua, como supermercados, hospitais, hotelaria, transporte, indústria e serviços essenciais, deverão enfrentar desafios ainda maiores durante o período de adaptação.
Bancários com regras específicas
Entre as categorias que também acompanham o debate estão os bancários, cuja jornada já possui regras específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, empregados que não ocupam cargos de confiança cumprem jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais, enquanto aqueles enquadrados em funções de confiança trabalham, em regra, oito horas diárias e 40 horas semanais. Caso a PEC seja aprovada, especialistas avaliam que será necessário analisar se – e como – as potenciais alterações dialogarão com a legislação específica e as normas coletivas da categoria.
Para o advogado, esse é um exemplo de como a mudança exigirá análises individualizadas.
“Os bancários são um exemplo de categoria que já possui uma jornada diferenciada por força da legislação e das negociações coletivas. Se a PEC for aprovada, será preciso avaliar se haverá necessidade de ajustes nas convenções da categoria. Cada segmento terá suas particularidades, e a negociação coletiva será fundamental para garantir segurança jurídica”, pontua.
Embora a proposta tenha como objetivo ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, Marcílio destaca que seus efeitos práticos dependerão da forma como a transição será conduzida.
“Independentemente do posicionamento favorável ou contrário à mudança, é importante que ela ocorra com previsibilidade e diálogo. Alterações dessa dimensão exigem tempo para adaptação, justamente para evitar impactos negativos tanto para trabalhadores quanto para empregadores”, finaliza.
Por Christini Ziviani
Crédito: Maginifc
