AUDIÊNCIA PÚBLICA TIRA DÚVIDAS SOBRE PROGRAMA DE BEM ESTAR ANIMAL

Nesta quinta-feira, dia 13, a Comissão de Proteção e Bem Estar dos Animais, da Assembleia Legislativa, realizou uma audiência pública para esclarecer como vai funcionar o Programa Estadual de Controle e Bem Estar Animal (Lei 11.792), criado a partir do projeto de Lei da Deputada Janete de Sá.

Estiveram presentes representantes de várias prefeituras do Estado, vereadores e protetores de animais.

A deputada Janete de Sá ressaltou que há anos luta para que políticas públicas de bem estar animal sejam implantadas. E conseguiu aprovar na Assembleia a criação de uma subconta, dentro do Fundema, destinada a causa: “Os recursos vão ser repassados fundo a fundo entre Estado e municípios e isso facilita muito a liberação de verba. É um grande passo que vai ajudar na implantação do Programa de Bem Estar Animal”.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, apresentou o Programa, que será lançado no dia 06 de agosto. A partir daí os municípios tem 30 dias para apresentar um plano de ação para que recebam o recurso. Disse que metade do valor será para castração dos animais e o restante vai ser usado em ações como socorro de urgência e emergência, e vacinação, por exemplo.

Rigoni também disse que, até o fim do ano, serão liberados aos municípios, 2 milhões e meio de reais para o Programa. Valor que foi questionado pela deputada Janete de Sá e por outros os participantes da audiência.

Se precisar de algum posicionamento da deputada Janete de Sá sobre o assunto, estou à disposição.

Naira Scardua 
Assessora de Comunicação/ Deputada Janete de Sá