Coautor do requerimento da CPI das Inserções de Propagandas Eleitorais Gratuitas no Rádio e na TV, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo – que já está solicitando apoio e colhendo assinaturas dos parlamentares federais para a abertura da investigação – denuncia: no Espírito Santo, várias emissoras de rádio confirmaram que também deixaram de veicular mídias da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, por não terem recebido material.

“Desde que saiu a denúncia do ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre a não veiculação de 154 mil inserções de propaganda eleitoral de rádio do presidente Jair Bolsonaro, em todo o Brasil, eu mesmo iniciei a busca de informações e vestígios de ilegalidades nas rádios do Espírito Santo. E várias delas confirmaram não terem recebido nenhum material e que, por este motivo, também deixaram de veicular as mídias eleitorais da campanha do presidente Bolsonaro”, afirma Evair, que prefere não apresentar detalhes até finalizar as apurações, mas que já enviou relatório a Brasília.

Com relação à necessidade da CPI, por violação do sistema eleitoral, o parlamentar justifica a iniciativa citando a desproporcionalidade no número de veiculações em rádios, entre os candidatos que disputam a Presidência da República. Ele também inclui a exoneração do servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Gomes Machado (assessor vinculado à Secretaria-Geral da Presidência do TSE), que denunciou à Polícia Federal problemas na fiscalização de inserções em rádios por parte daquela corte.

“Vale lembrar que as denúncias são norteadas por auditorias técnicas realizadas na veiculação das propagandas políticas apresentadas no rádio. Os levantamentos identificaram que, durante o segundo turno– entre os dias 7 e 21 de outubro –, a campanha de Lula teve 154 mil inserções de rádio a mais do que a de Jair Bolsonaro. Essa disparidade trouxe grandes prejuízos à campanha do presidente e como as rádios operam sob concessão pública, o Congresso tem a obrigação de fiscalizar as irregularidades que aconteceram neste processo e garantir, aos candidatos, o tratamento igualitário que a Lei determina”, assinala Evair de Melo.